1. Enquadramento
A Sotecnisol S.A compromete-se com os mais elevados padrões de ética, integridade e transparência no exercício das suas atividades. A presente Política de Denúncias tem como objetivo estabelecer os princípios e procedimentos para a receção, tratamento e seguimento de denúncias relativas a condutas ilícitas ou violações de normas legais, regulamentares ou internas.
2. Âmbito
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, clientes e quaisquer terceiros que tenham relação com a Sotecnisol S.A e que pretendam reportar uma situação irregular ou suspeita de má conduta.
As denúncias podem abranger, entre outros:
- Corrupção ou suborno;
- Fraude financeira ou contábil;
- Violação de normas ambientais;
- Assédio moral ou sexual;
- Discriminação;
- Riscos graves para a saúde, segurança ou integridade física de pessoas;
- Qualquer violação dos valores, normas ou políticas da empresa.
3. Canal de Denúncias
A Sotecnisol S.A disponibiliza um canal seguro, confidencial e independente para receção de denúncias:
As denúncias podem ser feitas de forma anónima ou identificada, sendo garantida a confidencialidade da identidade do denunciante, sempre que solicitado.
4. Tratamento das Denúncias
Todas as denúncias recebidas serão analisadas com rigor, imparcialidade e celeridade por uma equipa designada para o efeito. Sempre que necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais ao denunciante.
A empresa compromete-se a:
- Avaliar a veracidade e gravidade da denúncia;
- Tomar as medidas corretivas ou disciplinares adequadas;
- Proteger o denunciante contra qualquer forma de retaliação;
- Respeitar o princípio do contraditório e os direitos de defesa.
5. Proteção do Denunciante
Nenhum denunciante será prejudicado, intimidado ou retaliado por ter apresentado uma denúncia de boa-fé. A Sotecnisol S.A adota medidas para garantir essa proteção, em conformidade com a Lei n.º 93/2021 (Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações).
6. Conservação da Informação
Toda a documentação relacionada com o processo de denúncia será conservada pelo período legalmente previsto e tratada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
7. Revisão da Política
A presente política será revista periodicamente, ou sempre que se justifique, para garantir o seu alinhamento com a legislação em vigor e com as boas práticas organizacionais
