{"id":2332,"date":"2025-09-17T13:56:50","date_gmt":"2025-09-17T13:56:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sotecnisol.pt\/?page_id=2332"},"modified":"2025-09-17T15:24:00","modified_gmt":"2025-09-17T15:24:00","slug":"reporting-channel","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sotecnisol.pt\/en\/canal-denuncias\/","title":{"rendered":"Whistleblower Channel"},"content":{"rendered":"\r\n\t\t
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Canal de Den\u00fancias<\/h2>\n\t<\/div>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
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A Lei n.\u00ba 93\/2021 estabeleceu o Regime Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Denunciantes de Infra\u00e7\u00f5es, transpondo para o ordenamento jur\u00eddico nacional a Diretiva (UE) 2019\/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam viola\u00e7\u00f5es do Direito da Uni\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com esta legisla\u00e7\u00e3o, todas as pessoas coletivas com 50 ou mais trabalhadores est\u00e3o obrigadas a implementar canais de den\u00fancia internos, que podem ser partilhados entre entidades do mesmo grupo empresarial, desde que garantida a confidencialidade e o tratamento adequado das den\u00fancias recebidas.<\/p>\n

Neste canal pode comunicar, de forma segura e confidencial, situa\u00e7\u00f5es irregulares, infra\u00e7\u00f5es legais ou viola\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas internas do Grupo Sotecnisol. As den\u00fancias podem ser efetuadas por trabalhadores, prestadores de servi\u00e7os, fornecedores, parceiros ou qualquer pessoa com uma rela\u00e7\u00e3o profissional com o grupo.<\/p>\n

O denunciante beneficia de prote\u00e7\u00e3o legal sempre que atue de boa f\u00e9, com fundamentos s\u00e9rios para crer que a informa\u00e7\u00e3o reportada \u00e9 verdadeira e que, de outro modo, n\u00e3o seria conhecida.<\/p>\n

Neste canal pode:<\/p>\n